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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial e ou Extraordinário": 70077063378 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

70077063378 RS

Órgão Julgador

Primeira Vice-Presidência

Publicação

08/08/2018

Julgamento

6 de Agosto de 2018

Relator

Maria Isabel de Azevedo Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__70077063378_ed4c4.doc
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. DIREITO DE SUPERFÍCIE. SUPERFICIÁRIO. CONTRIBUINTE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 284 DO STF.RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE. DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA REFLEXA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. RECURSO NÃO ADMITIDO.

(Recurso Especial e ou Extraordinário, Nº 70077063378, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em: 06-08-2018)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825926856/recurso-especial-e-ou-extraordinario-70077063378-rs

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