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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento": AI 70082806027 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70082806027 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
26/11/2019
Julgamento
25 de Novembro de 2019
Relator
Leonel Pires Ohlweiler
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082806027_c020b.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL COXOFEMORAL. PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

1. Conforme o artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
2. O laudo médico juntado com a inicial atesta que o autor necessita realizar o procedimento de ?Artroplastia total coxofemoral? na perna direita.
3. Em princípio, adota-se o entendimento da prevalência do laudo médico particular. Todavia, nos casos de procedimentos cirúrgicos, normalmente de um custo mais elevado, a análise dos pleitos de tutela de urgência tem exigido uma atenção redobrada deste Julgador.
4. No caso concreto, o laudo médico é categórico a respeito da ausência de risco de morte, sendo necessário o procedimento cirúrgico para diminuição da dor ? alívio; melhora da qualidade de vida e do padrão do sono; melhora da capacidade para caminhar e realizar suas atividades laborativas. Tais elementos, por ora, afastam a presença dos requisitos para a concessão da antecipação da tutela da pretensão recursal, aliado ao fato de que o autor, conforme noticiado nos autos, está no aguardo da cirurgia desde o mês de dezembro de 2016. Há, portanto, necessidade de aguardar-se o contraditório e a própria instrução do feito, a fim de dirimir a dúvida existente acerca do quadro clínico do paciente e a própria realização do procedimento com urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (ARTIGO 932, INC. IV, DO CPC E ARTIGO 206, XXXIX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL).(Agravo de Instrumento, Nº 70082806027, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em: 25-11-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825547734/agravo-de-instrumento-ai-70082806027-rs

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