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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC 70082629957 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70082629957 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
05/09/2019
Julgamento
30 de Agosto de 2019
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082629957_44b97.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS.REPARAÇÃO DE DANOS. ÔNUS DA PROVA.

Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do direito que alega; e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, como disposto no art. 373 do CPC/15 - Circunstância dos autos em que a parte autora não logrou demonstrar o fato constitutivo de seu direito; e se impõe manter a sentença de improcedência. PREQUESTIONAMENTO. ANÁLISE SUBSUMIDA.O julgador não precisa refutar especificadamente os dispositivos inquinados quando sua análise resta subsumida nos fundamentos da decisão que resolve a lide.RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70082629957, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 30-08-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825349085/apelacao-civel-ac-70082629957-rs

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