Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC 70082629957 RS

Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do direito que alega; e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, como disposto no art. 373 do CPC/15 - Circunstância dos autos em que a parte autora não logrou demonstrar o fato constitutivo de seu direito; e se impõe manter a sentença de improcedência. PREQUESTIONAMENTO. ANÁLISE SUBSUMIDA.O julgador não precisa refutar especificadamente os dispositivos inquinados quando sua análise resta subsumida nos fundamentos da decisão que resolve a lide.RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70082629957, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 30-08-2019)