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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento": AI 70082761941 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70082761941 RS

Órgão Julgador

Décima Primeira Câmara Cível

Publicação

19/09/2019

Julgamento

18 de Setembro de 2019

Relator

Aymoré Roque Pottes de Mello

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082761941_2dd17.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOAS NATURAIS E PESSOA JURÍDICA. JUÍZO A QUO. INDEFERIMENTO. RECURSO DAS PESSOAS NATURAIS. DECISÃO REFORMADA. CADERNO PROBATÓRIO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS AGRAVANTES PESSOAS NATURAIS.

No caso, o idôneo acervo fático-probatório produzido no caderno recursal evidencia que o agravante não aufere renda própria, sendo sustentado pela avó e estudante universitário financiado pelo sistema FIES, ao passo que a agravante aufere renda mensal bruta inferior a cinco salários mínimos. Esse quadro evidencia que ambos os agravantes não detêm condições econômico-financeiras para arcar com os encargos processuais e seus derivativos, fazendo jus ao benefício da gratuidade da justiça, para todos os efeitos legais. Decisão a quo reformada na parte recorrida. Deferimento do benefício da gratuidade da justiça aos agravantes. Precedentes jurisprudenciais do STF, do STJ e da 11ª Câmara Cível do TJRS. RECURSO PROVIDO.M/AG 2.547 ? JM 17.09.2019 (Agravo de Instrumento, Nº 70082761941, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em: 17-09-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825339250/agravo-de-instrumento-ai-70082761941-rs

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