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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Reclamação" : RCL 70077783363 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCL 70077783363 RS
Órgão Julgador
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores
Publicação
23/09/2019
Julgamento
18 de Setembro de 2019
Relator
Túlio de Oliveira Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RCL_70077783363_01f0b.doc
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Ementa

RECLAMAÇÃO. OFENSA AO ENTENDIMENTO DO STJ. PROCEDENTE.

De fato, a decisão reclamada descumpriu a entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.(Reclamação, Nº 70077783363, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em: 18-09-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825331392/reclamacao-rcl-70077783363-rs

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