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16 de Agosto de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo": AGV XXXXX RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Antônio Cidade Pitrez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70080675259_5effb.doc

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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO (ARTIGO 197, DA LEP). PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO INDEFERIDA.IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. FATO SUPERVENIENTE. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

(Agravo, Nº 70080675259, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 11-07-2019)