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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo" : AGV 70080678113 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70080678113 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
01/08/2019
Julgamento
18 de Julho de 2019
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70080678113_34a01.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO (ARTIGO 197 DA LEP). COMUTAÇÃO. INCONFORMISMO DEFENSIVO.

O pleito defensivo perdeu seu objeto, uma vez que o apenado já cumpriu integralmente sua pena privativa de liberdade.AGRAVO PREJUDICADO.(Agravo, Nº 70080678113, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 18-07-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825281459/agravo-agv-70080678113-rs