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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Habeas Corpus" : HC 70081910325 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70081910325 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
05/07/2019
Julgamento
4 de Julho de 2019
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70081910325_4e283.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.

Em consulta ao andamento processual, verifica-se que foi efetivada a decisão que declinou a competência de processamento e julgamento do feito à Justiça Federal, estando a ação inclusive já definitivamente baixada na origem. Esta Corte, então, igualmente, tornou-se incompetente à resolução da matéria.DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.(Habeas Corpus, Nº 70081910325, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em: 04-07-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825201885/habeas-corpus-hc-70081910325-rs

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