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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Conflito de Competência": CC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Marcelo Cezar Muller

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_CC_70081435802_1d113.doc
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Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONEXÃO. AÇÕES IDÊNTICAS. REUNIÃO. POSSIBILIDADE.

Conforme o art. 55 do Código de Processo Civil, ?Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou causa de pedir?.Tendo em vista que os pedidos e as causas de pedir não são idênticas, não há a necessidade da decisão de forma conjunta.Conflito de competência julgado procedente.(Conflito de Competência, Nº 70081435802, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em: 03-07-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825194338/conflito-de-competencia-cc-70081435802-rs

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