jusbrasil.com.br
2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia" : 71007031016 RS

TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL APÓS O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INADMITIDO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
71007031016 RS
Órgão Julgador
Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas
Publicação
29/07/2019
Julgamento
15 de Julho de 2019
Relator
João Barcelos de Souza Junior

Ementa

TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL APÓS O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INADMITIDO.
(Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia, Nº 71007031016, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, Turmas Recursais, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em: 15-07-2019)