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16 de Agosto de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo": AGV XXXXX RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Antônio Cidade Pitrez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70079630810_09c91.doc

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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO (ART. 197 DA LEP). PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. INCONFORMISMO MINISTERIAL.FATO SUPERVENIENTE. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO E PRISÃO DOMICILIAR.AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

(Agravo, Nº 70079630810, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 11-07-2019)