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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70081498412 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO.PENHORA. VALOR CIRCULANTE EM CONTA CORRENTE. ORIGEM.

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Processo
AI 70081498412 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
03/06/2019
Julgamento
31 de Maio de 2019
Relator
João Moreno Pomar

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO.PENHORA. VALOR CIRCULANTE EM CONTA CORRENTE. ORIGEM.
Os salários e os proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis na fonte (penhora do salário) quando não se trata de execução de obrigação de natureza alimentar. No entanto, os valores depositados ou o saldo em conta corrente constitui valor circulante sujeito à constrição forçada se não for demonstrado tratar-se da receita do mês necessária à subsistência - Circunstância dos autos em que não restou demonstrado que os valores circulantes nas contas correntes correspondam ao ganho impenhorável ou necessário à subsistência do mês; e se impõe a reforma da decisão para manter a penhora.RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081498412, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 30-05-2019)