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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70081444184 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO COMINATÓRIA.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESPESAS COM PERÍCIA. CONCESSÃO INTEGRAL.

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Processo
AI 70081444184 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
03/06/2019
Julgamento
31 de Maio de 2019
Relator
João Moreno Pomar

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO COMINATÓRIA.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESPESAS COM PERÍCIA. CONCESSÃO INTEGRAL.
O CPC/15 admite que a gratuidade da justiça possa ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. O custo da realização de perícia constitui despesa do processo; e presente os requisitos à concessão integral do benefício não se justifica excluí-la - Circunstância dos autos em que se impõe assegurar a realização do ato sob o pálio da gratuidade da justiça.RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081444184, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 30-05-2019)