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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70081701336 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA.

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Processo
AI 70081701336 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
03/06/2019
Julgamento
31 de Maio de 2019
Relator
Heleno Tregnago Saraiva

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA.
Pessoa física. A concessão do benefício da gratuidade da justiça para a pessoa física depende de comprovação acerca da alegada necessidade, o que não restou demonstrado no caso dos autos. Pessoa jurídica. A concessão do benefício da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas não prescinde da cabal comprovação da impossibilidade de arcar com as custas processuais, na forma do verbete nº 481 da Súmula do STJ, o que não ocorreu no caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081701336, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em: 30-05-2019)