jusbrasil.com.br
2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Correição Parcial" : COR 70081705030 RS

CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
COR 70081705030 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
03/06/2019
Julgamento
31 de Maio de 2019
Relator
Heleno Tregnago Saraiva

Ementa

CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
Intempestividade da correição parcial reconhecida, uma vez que o pedido de reconsideração não suspende e nem interrompe o prazo para a oposição da medida, devendo a mesma ser rejeitada de plano, em conformidade com o disposto no artigo 195, §6º, alínea ?b?, do COJE/RS, segundo o qual deve o Relator ?rejeitar de plano o pedido, se intempestivo ou deficientemente instruído, se inepta a petição, se do ato impugnado houver recurso ou se, por outro motivo, for manifestamente incabível a correição parcial?. CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA DE PLANO.(Correição Parcial, Nº 70081705030, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em: 30-05-2019)