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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso em Sentido Estrito": RSE 70082835653 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RSE 70082835653 RS

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

18/02/2020

Julgamento

18 de Dezembro de 2019

Relator

Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70082835653_5fd57.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDEFERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA.

Manutenção do Indeferimento de Prisão Preventiva. A prisão preventiva possui natureza provisória e somente deve ser decretada de forma excepcional, quando satisfeito seu requisito ? ?fumaça do cometimento de crime? ? e presente seu fundamento ? ?perigo de liberdade?. Ausência de justificativa para a prisão, tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre a data do fato e a presente decisão, não havendo indícios da necessidade da segregação. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pelo Juízo de origem. Decisão mantida.RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.(Recurso em Sentido Estrito, Nº 70082835653, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em: 18-12-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/812568979/recurso-em-sentido-estrito-rse-70082835653-rs

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