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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71009127465 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71009127465 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
17/02/2020
Julgamento
13 de Fevereiro de 2020
Relator
Luís Francisco Franco
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71009127465_131fa.doc
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Ementa

RECURSOS INOMINADOS. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEDA EM RAMPA DE TROCA DE ÓLEO. CULPA EXCLUSIVA DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

(Recurso Cível, Nº 71009127465, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em: 13-02-2020)
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