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21 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Habeas Corpus Criminal" : HC 70083531012 RS

HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.

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Processo
HC 70083531012 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
13/02/2020
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
Cristina Pereira Gonzales

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.
1. O modus operandi do paciente, que teria praticado um delito de roubo a pedestre, em plena luz do dia, mediante grave ameaça porquanto simulou se encontrar armado com uma faca, somado ao fato de responder a outro processo por delito patrimonial, revelam a sua periculosidade e ousadia a justificar o decreto da prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública.
2. Decisão atacada que visa a proteger a comunidade da reiteração criminosa, não implicando em violação ao princípio da presunção de inocência porque devidamente fundamentada e ainda porque a prisão tem natureza cautelar, não configurando antecipação de pena.
3. A primariedade do paciente e as condições pessoais eventualmente favoráveis não impedem a segregação cautelar quando presentes os requisitos da medida extrema, como ocorre na espécie.
4. A aplicação de cautelar diversa da prisão revela-se insuficiente, pois nenhuma das medidas elencadas no rol do art. 319 do Código de Processo Penal seria hábil a garantir a ordem pública.
5. Uma vez encerrada a instrução probatória, fica superada a alegação do excesso de prazo para a formação da culpa, por força da Súmula 52 do STJ.ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 70083531012, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em: 12-02-2020)