jusbrasil.com.br
30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Habeas Corpus Criminal" : HC 70083572750 RS

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA AFASTADA. EXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
HC 70083572750 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
13/02/2020
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
Cristina Pereira Gonzales

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA AFASTADA. EXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Eventual ilegalidade dita ocorrida no flagrante não interfere na manutenção da segregação, haja vista que, além de o flagrante não prender por si só e muito menos manter alguém preso a este título, em razão de sua precariedade, o paciente encontra-se segregado por força de prisão cautelar, ou seja, por outro motivo, ficando prejudicada, de qualquer, sorte a alegação.
2. O modus operandi do paciente, que teria concorrido para o delito de roubo a pedestres, em concurso de pessoas e mediante grave ameaça, revela a sua periculosidade a justificar o decreto da prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública.
3. Decisão atacada que visa a proteger a comunidade da reiteração criminosa, não implicando em violação ao princípio da presunção de inocência porque devidamente fundamentada e ainda porque a prisão tem natureza cautelar, não configurando antecipação de pena.
4. A primariedade do paciente e as eventuais condições pessoais favoráveis não impedem a segregação cautelar quando presentes os requisitos da medida extrema, como ocorre na espécie.
5. Inviável, na estreita via de conhecimento do habeas corpus, a análise aprofundada da prova, valendo ressaltar que para o decreto da prisão preventiva bastam indícios de autoria e prova da materialidade, presentes na espécie.ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 70083572750, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em: 12-02-2020)