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21 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Habeas Corpus Criminal" : HC 70083620047 RS

HABEAS CORPUS. ESTUPRO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO.

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Processo
HC 70083620047 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
13/02/2020
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
Cristina Pereira Gonzales

Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPRO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO.
Cessado o suposto constrangimento ilegal invocado por ocasião da impetração da ordem, uma vez que sobreveio a concessão da liberdade pelo juízo de origem, o presente habeas corpus perdeu seu objeto, resultando prejudicado o pedido, na forma do artigo 659 do CPP.HABEAS CORPUS PREJUDICADO.(Habeas Corpus Criminal, Nº 70083620047, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em: 12-02-2020)