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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70083842112 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70083842112 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
13/02/2020
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
Ergio Roque Menine
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70083842112_d4175.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMÓVEL RURAL. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA.

A pequena propriedade rural, assim definida em Lei, é impenhorável, desde que trabalhada pela família, situação inocorrente à espécie. Alegação de impenhorabilidade repelida. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 70083842112, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 11-02-2020)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/809668838/agravo-de-instrumento-ai-70083842112-rs

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