jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível": 71008656902 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Elaine Maria Canto da Fonseca

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71008656902_29631.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. ATO CITATÓRIO REALIZADO EM NOME DE TERCEIRO. ENDEREÇO INFORMADO PELO EXECUTADO, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIVERSO DAQUELE CONSTANTE NA INICIAL.

Preliminar de nulidade de citação. Ocorrência. É nula a citação do processo de conhecimento, quando a parte executada vem aos autos manifestar-se somente no cumprimento de sentença, informando endereço diverso daquele constante na inicial, cuja citação foi cumprida, mediante recebimento da carta AR, por terceira pessoa, estranha à lide. PRELIMINAR ACOLHIDA E, NO MÉRITO, RECURSO PREJUDICADO. UNÂNIME.(Recurso Cível, Nº 71008656902, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 04-02-2020)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/808297303/recurso-civel-71008656902-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-34.2016.8.07.9000 DF XXXXX-34.2016.8.07.9000

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX-94.2019.8.16.0169 Tibagi XXXXX-94.2019.8.16.0169 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX ES 2013/XXXXX-5

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX-43.2020.8.16.0000 Curitiba XXXXX-43.2020.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR 1590502-7 (Decisão Monocrática)