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17 de Novembro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes : EI 70023480858 RS

    EMBARGOS INFRINGENTES. SUCESSÕES. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE HIGIDEZ MENTAL DO TESTADOR.

    Processo
    EI 70023480858 RS
    Orgão Julgador
    Quarto Grupo de Câmaras Cíveis
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 03/09/2008
    Julgamento
    8 de Agosto de 2008
    Relator
    Claudir Fidelis Faccenda

    Ementa

    EMBARGOS INFRINGENTES. SUCESSÕES. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE HIGIDEZ MENTAL DO TESTADOR.

    Ainda que o testamento realizado por instrumento público goze de presunção de validade, uma vez demonstrada a ausência de pleno discernimento do testador quando da disposição de última vontade, impõe-se a invalidação do ato.EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. (Embargos Infringentes Nº 70023480858, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 08/08/2008)

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