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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes : EI 70023480858 RS

EMBARGOS INFRINGENTES. SUCESSÕES. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE HIGIDEZ MENTAL DO TESTADOR.

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Processo
EI 70023480858 RS
Órgão Julgador
Quarto Grupo de Câmaras Cíveis
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/09/2008
Julgamento
8 de Agosto de 2008
Relator
Claudir Fidelis Faccenda

Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. SUCESSÕES. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE HIGIDEZ MENTAL DO TESTADOR.
Ainda que o testamento realizado por instrumento público goze de presunção de validade, uma vez demonstrada a ausência de pleno discernimento do testador quando da disposição de última vontade, impõe-se a invalidação do ato.EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. (Embargos Infringentes Nº 70023480858, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 08/08/2008)

Resumo Estruturado

1. TESTAMENTO. ANULAÇÃO. INCAPACIDADE MENTAL DO TESTADOR. COMPROVADA. NULIDADE. CAPACIDADE MENTAL. FALTA. 2. DOENÇA MENTAL. 3. MAL DE ALZHEIMER. DOENÇA. CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA. ********* obs: Julgador (a) de 1º Grau: DR. JOSÉ LUIZ REIS DE AZAMBUJA

Referências Legislativas

  • CC-1627