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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083458950 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70083458950 RS
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
07/02/2020
Julgamento
29 de Janeiro de 2020
Relator
Carlos Cini Marchionatti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083458950_d270d.doc
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Ementa

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS.

Os juros remuneratórios e as cláusulas análogas dos contratos de crédito bancário (juros remuneratórios, regime da capitalização dos juros, comissão de permanência e encargos moratórios) resolvem-se de conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, perfilhada pela ação da jurisprudência da Vigésima Câmara Cível.Apelação cível desprovida.(Apelação Cível, Nº 70083458950, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em: 29-01-2020)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/807167710/apelacao-civel-ac-70083458950-rs