Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime : RC 71001619360 RS

Provada a participação do apelante na prática do delito previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98, maus tratos a animais, com galos lesionados e incitados à violência, inclusive com biqueiras metálicas e outros apetrechos utilizados na rinha de galos, resta configurado maus tratos aos animais, estando caracterizados todos os elementos do tipo, confirmando-se a sentença condenatória.APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71001619360, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 12/05/2008)