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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes : EI 70023132491 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 70023132491 RS
Órgão Julgador
Décimo Primeiro Grupo Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/06/2008
Julgamento
28 de Março de 2008
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS.

Comprovada a necessidade do medicamento, além da insuficiência de recursos para a sua obtenção, é de ser acolhida a pretensão, responsáveis o Estado e o Município, solidariamente, pelo seu fornecimento, em face da solidariedade dos entes públicos nas ações e serviços de saúde. EMBARGOS ACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70023132491, Décimo Primeiro Grupo Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/03/2008)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8057540/embargos-infringentes-ei-70023132491-rs