Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança : MS 70022584684 RS

1. As reiteradas renovações de contratos temporários para o exercício do magistério na rede pública estadual são prova inequívoca da necessidade do preenchimento de vagas permanentemente, não se destinando a suprir carência momentânea.

2. A expectativa de direito do candidato aprovado em concurso público para cargo, no magistério, convola-se em direito à nomeação na hipótese de a contratação de professores, em caráter emergencial, atingir a vaga correspondente a sua classificação. Hipótese em que houve a contratação de professores em caráter emergencial em número correspondente à classificação do candidato. Segurança concedida. (Mandado de Segurança Nº 70022584684, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 17/03/2008)

1. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO. 2. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. CANDIDATO APROVADO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO.