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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança: MS 70022584684 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 70022584684 RS

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

Diário da Justiça do dia 23/04/2008

Julgamento

17 de Março de 2008

Relator

Maria Isabel de Azevedo Souza
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RENOVAÇÃO. PRETERIÇÃO. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO.

1. As reiteradas renovações de contratos temporários para o exercício do magistério na rede pública estadual são prova inequívoca da necessidade do preenchimento de vagas permanentemente, não se destinando a suprir carência momentânea.
2. A expectativa de direito do candidato aprovado em concurso público para cargo, no magistério, convola-se em direito à nomeação na hipótese de a contratação de professores, em caráter emergencial, atingir a vaga correspondente a sua classificação. Hipótese em que houve a contratação de professores em caráter emergencial em número correspondente à classificação do candidato. Segurança concedida. (Mandado de Segurança Nº 70022584684, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 17/03/2008)

Resumo Estruturado

1. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO. 2. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. CANDIDATO APROVADO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO.
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