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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento": AI 70082658709 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70082658709 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
04/02/2020
Julgamento
29 de Janeiro de 2020
Relator
Alexandre Mussoi Moreira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082658709_189bf.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15.

Em se tratando de pedido de concessão de tutela de urgência, imperativa a presença dos requisitos do art. 300 do CPC/15. Ausentes os elementos que autorizem a concessão da tutela pretendida. Precedentes jurisprudenciais dessa Corte.NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70082658709, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em: 29-01-2020)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/805440095/agravo-de-instrumento-ai-70082658709-rs

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