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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento": AI 70083229963 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70083229963 RS

Órgão Julgador

Décima Sétima Câmara Cível

Publicação

04/02/2020

Julgamento

30 de Janeiro de 2020

Relator

Paulo Sérgio Scarparo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70083229963_e85c0.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDOS DE USUCAPIÃO E RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS.

Caso em que foi declarada a existência de coisa julgada, acerca do pedido de usucapião, e extinta a reconvenção. Inexistência de coisa julgada acerca do pedido de retenção até a indenização de benfeitorias.Mantida a declaração de coisa julgada no que diz respeito à inexistência de animus domini a autorizar a usucapião do bem. Reformada a decisão quanto à extinção da reconvenção, que deverá prosseguir para apreciação do pedido relativo à retenção do imóvel e indenização por benfeitorias.AGRAVO PROVIDO EM PARTE.(Agravo de Instrumento, Nº 70083229963, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em: 30-01-2020)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/805361218/agravo-de-instrumento-ai-70083229963-rs

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