Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC 70082809427 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70082809427 RS

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

29/01/2020

Julgamento

19 de Dezembro de 2019

Relator

Jorge Alberto Schreiner Pestana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082809427_2eafc.doc

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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LESÃO CONSOLIDADA.

Redução da capacidade laboral. Lesão consolidada. Aposentadoria indevida. Cabimento do auxílio-acidente.Juros de mora. Fazenda: 0,5% ao mês. Correção monetária. Índice: IPCA-E.Proveram em parte o recurso. Unânime.(Apelação Cível, Nº 70082809427, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em: 19-12-2019)