jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal": APR XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Viviane de Faria Miranda

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70082734922_c657b.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA ROBUSTA. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO.ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

A prova dos autos é robusta a indicar que o acusado, por mais de uma vez, praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Nas ocasiões, aproveitando que era o responsável por buscar a vítima, sua sobrinha, na escola, a levava para sua casa e praticava os abusos. As alegações defensivas no sentido de que a versão é fantasiosa e tem como fundamento ciúmes no núcleo familiar não encontra amparo probatório mínimo.DOSIMETRIA DA PENA. (i) Neutralizada a vetorial da culpabilidade, uma vez que a fundamentação utilizada se confunde com a majorante do artigo 226, inciso II, do CP. Redimensionada a basilar para 09 anos (valoradas as circunstâncias e as consequências); (ii) mantida a majorante do crime cometido por familiar, uma vez que o réu era tio da criança e aproveitou de tal condição para a prática delitiva; (iii) Crime continuado configurado, uma vez que há prova clara de que o ilícito ocorreu, no mínimo, em duas ocasiões, incidindo na menor fração. Pena definitiva fixada em 15 anos e 09 meses de reclusão.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 70082734922, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em: 12-12-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/803139165/apelacao-criminal-apr-70082734922-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-59.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus: HC XXXXX-45.2020.8.05.0000

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-60.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-76.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-17.2020.8.21.7000 RS