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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70014941330 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70014941330 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/08/2007
Julgamento
27 de Julho de 2007
Relator
Ana Maria Nedel Scalzilli
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Ementa
SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO. NEGATIVA DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE.
Caso concreto, em que a segurada, no momento em que preencheu o cartão proposta, omitiu informações relevantes sobre sua real condição de saúde, que poderiam ter influenciado na aceitação da proposta, mostrando-se lícita a negativa da seguradora em pagar a cobertura securitária pleiteada pelos beneficiários.APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70014941330, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 27/07/2007)