Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC 70083315580 RS

A comissão de corretagem é a remuneração do corretor de imóveis, sendo devida pelo obrigado contratual. Assim, o corretor de imóveis que exerceu apenas atos de intermediação não responde pela resolução da compra e venda, sem a prova de que falhou no dever de informar.APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70083315580, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em: 19-12-2019)