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21 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71001234830 RS

DANO MORAL. INSCRIÇÃO DEVIDA JUNTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

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Processo
71001234830 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/04/2007
Julgamento
21 de Março de 2007
Relator
Clovis Moacyr Mattana Ramos

Ementa

DANO MORAL. INSCRIÇÃO DEVIDA JUNTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

Estando demonstrada a regularidade da inscrição do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes ¿ SPC, em razão de débito junto a loja demandada, não faz jus o requerente à indenização pleiteada. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001234830, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 21/03/2007)