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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Regimental: AGR 70017282153 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGR 70017282153 RS
Órgão Julgador
Nono Grupo de Câmaras Cíveis
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/11/2006
Julgamento
20 de Outubro de 2006
Relator
Elaine Harzheim Macedo
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇ]ÃO DE POSSE. CAUSA DE PEDIR VOLTADA PARA DISCUTIR TÍTULOS DOMINIAIS. VÍCIOS QUANTO À ORIGEM DA POSSE DA PARTE RÉ JÁ ENFRENTADOS NA SENTENÇA RESCINDENDA, IRRELEVANTES AO EFEITO DE AFASTAR A CONVICÇÃO QUANTO AO EXERCÍCIO DE POSSE. RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTO ANTIGO QUE NÃO CONFIGURA DOCUMENTO NOVO.INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. UNÂNIME.

(Agravo Regimental Nº 70017282153, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 20/10/2006)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7988931/agravo-regimental-agr-70017282153-rs