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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70082780032 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70082780032 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
03/12/2019
Julgamento
28 de Novembro de 2019
Relator
Mylene Maria Michel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082780032_ecf0c.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO PERSONALISSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO JUÍZO DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Hipótese em que a arguição da ilegitimidade passiva não foi submetida ao juízo de origem, não podendo ser conhecida diretamente em grau recursal, sob pena de supressão indevida de instância. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082780032, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 28-11-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/797368644/agravo-de-instrumento-ai-70082780032-rs

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