29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal": APR 70082081837 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 70082081837 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
29/11/2019
Julgamento
24 de Outubro de 2019
Relator
Newton Brasil de Leão
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Ementa
APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APENAMENTO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Apelação Criminal, Nº 70082081837, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em: 24-10-2019)