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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082733478 RS

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Processo
AC 70082733478 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
10/12/2019
Julgamento
5 de Dezembro de 2019
Relator
Ney Wiedemann Neto

Ementa

Apelação cível. Seguros. Planos de saúde. Negativa de cobertura. Paciente oncológico. Material especial utilizado em procedimento cirúrgico. Dever de cobertura reconhecido em sentença. Insurgência recursal em razão da improcedência de pedido de indenização por danos morais. Conforme entendimento firmado pelo STJ a negativa de cobertura não dá ensejo à indenização por danos morais quando existente dúvida razoável na interpretação do contrato. Caso concreto onde a ré não logrou demonstrar a existência de dúvida razoável, sequer demonstrando de forma devida os motivos pelos quais negou a cobertura do OPME. Indenização devida nas particularidades do caso concreto. O valor da indenização pelo dano moral deve ser fixado considerando a necessidade de punir o ofensor e evitar que repita seu comportamento, devendo se levar em conta o caráter punitivo da medida, a condição social e econômica do lesado e a repercussão do dano. Apelo provido.(Apelação Cível, Nº 70082733478, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em: 05-12-2019)