jusbrasil.com.br
21 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082561655 RS

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AC 70082561655 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
10/12/2019
Julgamento
5 de Dezembro de 2019
Relator
Ney Wiedemann Neto

Ementa

Apelação cível. Responsabilidade civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução não configurada. Inexistência de averbação da penhora no registro do bem. Ausência de prova efetiva da má-fé do terceiro adquirente. Aplicação da súmula 375 do STJ. Apelo provido.(Apelação Cível, Nº 70082561655, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em: 05-12-2019)