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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70081408692 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATEIRAIS E MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE DANO E CONDUTA IMPUTADA ÀS RÉS.

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Processo
AC 70081408692 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
10/12/2019
Julgamento
5 de Dezembro de 2019
Relator
Ney Wiedemann Neto

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATEIRAIS E MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE DANO E CONDUTA IMPUTADA ÀS RÉS.
A autora não comprovou a existência do nexo de causalidade entre o dano (infiltração no imóvel) e a conduta da arquiteta demandada. Tendo em vista que após a obra realizada pela arquiteta ré foram realizados outros procedimentos no imóvel, não há como imputar a ela a responsabilidade pelo dano, sem extreme de dúvidas. Relativamente ao banco demandado, a existência de um único orçamento não é capaz de ensejar a procedência do pedido de ressarcimento material, ante a impossibilidade de constatação da lisura dos valores pleiteados. Sentença que deve ser mantida na sua integralidade. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.(Apelação Cível, Nº 70081408692, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em: 05-12-2019)