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21 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível" : EMBDECCV 70083140111 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS AO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO SE ENQUADRANDO A DECISÃO EMBARGADA EM QUALQUER DAS HIPÓTESES ALINHADAS NO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

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Processo
EMBDECCV 70083140111 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
04/12/2019
Julgamento
27 de Novembro de 2019
Relator
Otávio Augusto de Freitas Barcellos

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS AO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO SE ENQUADRANDO A DECISÃO EMBARGADA EM QUALQUER DAS HIPÓTESES ALINHADAS NO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
(Embargos de Declaração Cível, Nº 70083140111, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em: 27-11-2019)