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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082057571 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70082057571 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
20/11/2019
Julgamento
18 de Novembro de 2019
Relator
Pedro Celso Dal Pra
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082057571_124f7.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. TELEFONIA CELULAR. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.

A necessidade de entrar em contato com a demandada para cancelamento de serviços, não caracteriza, de per si, hipótese geradora de dano moral indenizável. Situação de aborrecimento e irritabilidade que, conquanto em nada recomende a prestadora de serviços, não chega a gerar direito a ressarcimento pecuniário. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70082057571, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 18-11-2019)
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