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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70081889925 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70081889925 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
16/12/2019
Julgamento
12 de Dezembro de 2019
Relator
Ricardo Moreira Lins Pastl
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70081889925_4060e.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. FILHOS PRÉ-MORTOS. NETOS. PARTILHA POR CABEÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS, NO CASO. DECISÃO REFORMADA.

1. Na espécie, como os dois filhos da inventariada já eram falecidos ao tempo da abertura da sucessão (pré-mortos), os netos herdam por direito próprio, em igualdade de condições, pois se encontram no mesmo grau (exegese dos arts. 1.834 e 1.835 do CCB). Assim, deve ser mantida a decisão fustigada, que ordenou a retificação do plano partilha, a fim de que a legítima fosse dividida na proporção de ¼ para cada neto.
2. Diante do dissenso entretido entre o inventariante e a agravante, cada constituinte deverá arcar com os honorários do seu respectivo procurador. Impossibilidade de o Espólio efetuar o pagamento dos honorários advocatícios contratuais. Decisão reformada no ponto.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081889925, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em: 12-12-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/797355224/agravo-de-instrumento-ai-70081889925-rs