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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Habeas Corpus Criminal": HC 70083311555 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70083311555 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
22/11/2019
Julgamento
21 de Novembro de 2019
Relator
Rosaura Marques Borba
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70083311555_27517.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. CORRUPÇÃO DE MENORES. DUPLICIDADE DE IMPETRAÇÃO.

Defesa técnica já impetrou habeas corpus em favor da mesma paciente. Reiteração de impetração, sob os mesmos fundamentos. Art. 206, inc. XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.(Habeas Corpus Criminal, Nº 70083311555, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Redator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 21-11-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/797249119/habeas-corpus-criminal-hc-70083311555-rs

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