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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Habeas Corpus Criminal": HC 70083271031 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70083271031 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
20/11/2019
Julgamento
18 de Novembro de 2019
Relator
Sérgio Miguel Achutti Blattes
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Ementa
HABEAS CORPUS. DETERMINADA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVIABILIDADE DE EXAME DA CONSTROVÉRSIA. SUPRESSÃO DE ISNTÂNCIA.WRIT NÃO CONHECIDO.
(Habeas Corpus Criminal, Nº 70083271031, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em: 18-11-2019)