Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71000986158 RS

Não enseja a condenação em dano moral mero defeito reconhecido em aparelho de som. A devolução do valor pago é adequada ao ilícito cometido. Recurso não provido. (Recurso Cível Nº 71000986158, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 28/06/2006)