Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71000852434 RS - Inteiro Teor

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO APÓS REGULAR QUITAÇÃO - OBRIGAÇÃO DO CREDOR DE PROCEDER A BAIXA - DANO CONFIGURADO - DESNECESSIDADE DE PROVA INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO APÓS REGULAR QUITAÇÃO - OBRIGAÇÃO DO CREDOR …

Pedido de sustação de protesto de dois cheques não compensados, sustados pelo autor previamente por alegado desacordo comercial, sob alegação de teriam sido apresentados pelo réu antes das datas acordadas – Deferimento de tutela antecipada para determinar a suspensão da publicidade do protesto dos dois cheques, mediante …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1949543 - RJ (2021/0236330-2) RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) AGRAVANTE : CELY DE ASSIS RODRIGUES HYGINO ADVOGADO : DEFENSORIA…