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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71000852434 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

71000852434 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 10/05/2006

Julgamento

4 de Maio de 2006

Relator

Ricardo Torres Hermann
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Ementa

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DESNECESSIDADE DA PROVA DO DANO MORAL.

Tratando-se de dano moral puro, a ofensa verifica-se pela prática do próprio ato ilícito. Ocorre o que a doutrina convencionou chamar do dano in re ipsa. A fixação do valor da indenização, entretanto, deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, assim como observar os parâmetros adotados por esta Turma Recursal em casos análogos.Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71000852434, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 04/05/2006)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7947831/recurso-civel-71000852434-rs

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