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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes: EI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarto Grupo de Câmaras Cíveis

Publicação

Julgamento

Relator

Alfredo Guilherme Englert
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES.

Ação de Alimentos. Binômio alimentar. Valor fixado pela sentença mostra-se excessivo para o custeio das necessidades básicas de uma menina com onze anos de idade. Correto o acórdão embargado que fixou a verba alimentar em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. É dever de ambos os pais o sustento dos filhos. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (SEGREDO DE JUSTIÇA) ( Embargos Infringentes Nº 70012067112, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Guilherme Englert, Julgado em 12/08/2005)

Resumo Estruturado

ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS PAIS. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. PERCENTUAL. *** OBS: Julgador (a) de 1º Grau: DR.ª ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA FAGUNDES. VER 70010472157
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