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16 de Dezembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70078732849 RS

AÇÃO ANULATÓRIA DE ALTERAÇÕES DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXTINÇÃO DO FEITO. DEFEITO E IRREGULARIDADE SANÁVEIS. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. IMPOSIÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, O QUE NÃO SE VERIFICOU NOS AUTOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO.

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Processo
AC 70078732849 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
24/07/2019
Julgamento
17 de Julho de 2019
Relator
Vicente Barrôco de Vasconcellos

Ementa

AÇÃO ANULATÓRIA DE ALTERAÇÕES DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXTINÇÃO DO FEITO. DEFEITO E IRREGULARIDADE SANÁVEIS. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. IMPOSIÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, O QUE NÃO SE VERIFICOU NOS AUTOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO.
(Apelação Cível, Nº 70078732849, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em: 17-07-2019)